Governo sanciona coronavoucher que garante até R$ 1.200 para informais

Com a propagação caótica do coronavírus e a quarentena generalizada pelo Brasil, o governo publicou no Diário Oficial da União na noite de quinta feira (2) a lei 13.982 – a lei do coronavoucher.

De forma mais simples, o benefício será destinado àquela população de trabalhadores informais que foram atingidos pela quarentena e estão precisando de dinheiro.

Confira agora tudo sobre a nova lei publicada.

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Foto: Reprodução

Quem tem direito ao novo Coronavoucher? Por quanto tempo ele será válido?

O voucher criado pela lei 13.982 será destinado a trabalhadores informais, de baixa renda e que não recebam outros benefícios do governo com a exceção do Bolsa Família.

Os valores serão pagos aos beneficiados por um período de até três meses e possuem as seguintes regras:

  • O beneficiado deve ter no mínimo 18 anos de idade;
  • Não deve ter emprego formal;
  • Não pode receber qualquer tipo de benefício assistencial, seguro desemprego ou do INSS;
  • A renda familiar do beneficiado não deve ultrapassar R$ 3.135,00 ou meio salário mínimo por pessoa;
  • O beneficiado não deve ter declarado imposto de renda em 2018 – por possuir renda inferior a necessária para tal declaração;
  • Não possuir carteira assinada e possuir MEI;
  • Deve contribuir – individual ou facultativo – para o INSS.

O valor do auxílio será limitado a R$ 600,00 por pessoa – limite de 2 pessoas por família – e, mães chefes de família, poderão ter o benefício aumentado para R$ 1.200,00.

Para receber o voucher, o interessado deverá realizar o CadUnico até o dia 20 de março ou realizar uma autodeclaração.

O benefício será pago por bancos públicos federais por meio de contas poupança, mas ainda não possui data para início, já que pende regulamentação.

Ainda tenho dúvidas, a que canais posso recorrer?

Caso você ainda esteja com dúvidas acerca do voucher criado, recomendamos a procura de maiores informações diretamente no portal do Ministério da Cidadania.

Lá, todas as informações serão frequentemente atualizadas e esclarecidas para que o maior número possível de pessoas que necessitem consigam seu benefício.

Para acessar o portal do Ministério da Cidadania, clique aqui.

JF

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